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STF reforça entendimento sobre validade de atos praticados em cartório
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Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal reforçaram a validade e a força jurídica dos atos praticados no âmbito dos cartórios extrajudiciais. O entendimento reafirma que documentos formalizados por meio de escritura pública, registros e averbações possuem presunção de legalidade, garantindo segurança às relações civis e patrimoniais.